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Estrangeiros e SNS: como obter o número de utente em Portugal

Estrangeiros e SNS: como obter o número de utente em Portugal

Por Equipa editorial CentrosdeSaúde.com Publicado em

Informação elaborada a partir de fontes oficiais do SNS e de outras entidades públicas, listadas no fim do artigo. Conheça a nossa metodologia. Este conteúdo não substitui aconselhamento médico.

Resposta rápida: Uma pessoa estrangeira recebe o número de utente do SNS na primeira vez que se dirige a uma unidade pública de saúde, como um centro de saúde ou um hospital. Quem tem Cartão de Cidadão português não precisa de o pedir. Ter o número, por si só, não garante que o SNS cubra as despesas dos cuidados.

Este guia destina-se a imigrantes, estudantes, trabalhadores e familiares que vivem em Portugal e querem perceber como entrar no sistema de saúde e inscrever-se num centro de saúde. Recorre às páginas oficiais do Portal do Cidadão (gov.pt, que substituiu o antigo ePortugal) e do Portal do Governo. Os documentos concretos pedidos em cada balcão podem variar com a situação de cada pessoa, por isso confirme sempre junto do centro de saúde ou através da linha SNS 24.

O que é o número de utente e quem o recebe?

O número de utente identifica quem usa o SNS. Segundo a página oficial, pessoas de cidadania portuguesa obtêm-no automaticamente quando pedem o Cartão de Cidadão, e quem tem esse cartão não precisa de o pedir. Para pessoas estrangeiras, o número é atribuído na primeira vez que se dirigem a uma unidade de saúde pública, por exemplo um centro de saúde ou um hospital.

Uma pessoa estrangeira tem direito a ser atendida?

O guia oficial para migrantes afirma que, quer esteja a viver ou de viagem em Portugal, qualquer pessoa estrangeira que se sinta doente tem o direito a ser assistida num centro de saúde ou hospital. A questão de quem paga é separada: a atribuição do número de utente não garante a cobertura das despesas dos cuidados de saúde pelo SNS.

Quando é que o SNS cobre as despesas?

Segundo o mesmo guia, para que o SNS cubra as despesas é preciso que, ao registo do número de utente, estejam também associados os seguintes dados:

  • documento de identificação;
  • Número de Identificação Fiscal (NIF) português;
  • morada completa em Portugal;
  • autorização de residência com validade.

A página acrescenta que, em alguns casos previstos pela lei, o SNS pode cobrir as despesas de saúde sem ser preciso apresentar estes dados. A página não detalha esses casos, pelo que a informação sobre a sua situação deve ser pedida no centro de saúde ou na SNS 24.

Como me inscrevo no centro de saúde?

  1. Escolha, de preferência, o centro de saúde da sua área de residência. Pode consultar o diretório de centros de saúde.
  2. Apresente o seu número de utente. Se ainda não o tiver, a página oficial indica que o pode obter no momento em que se inscreve no centro de saúde.
  3. Leve os documentos e as informações que o centro pedir: a inscrição exige o número de utente e a apresentação de alguns documentos e informações.

A página oficial indica que se pode inscrever no centro de saúde qualquer pessoa de nacionalidade portuguesa ou pessoa de nacionalidade estrangeira com autorização de residência em Portugal. Os centros de saúde do SNS asseguram consultas, medicina familiar, cuidados de enfermagem e serviços de proximidade. Depois da inscrição, veja como funciona o médico de família no SNS e como marcar consulta pelo SNS 24.

Posso pedir NIF, Segurança Social e número de utente de uma vez?

Existe um serviço para isso. Segundo a página oficial, podem pedir os números de identificação as pessoas estrangeiras com morada portuguesa (a página indica ainda que a pessoa não pode ter Cartão de Cidadão português e que tem de cumprir uma de quatro condições, que ali estão listadas). O pedido é feito, de momento, em 12 Espaços Cidadão, segundo a página atualizada em 17 de setembro de 2026. Antes de se deslocar, confirme na página oficial se se enquadra nas condições e qual o Espaço Cidadão mais próximo.

O que mudou recentemente para estrangeiros não residentes?

Segundo o Portal do Governo, a Assembleia da República aprovou a 16 de outubro (2026) projetos de lei do PSD, CDS-PP e Chega sobre o acesso de cidadãos estrangeiros não residentes ao SNS. A notícia refere que os projetos estabelecem a exigência de comprovativos de morada ou de seguro de saúde e que a proposta salvaguarda os direitos dos imigrantes residentes legais e o acesso de não residentes a cuidados urgentes. Esta informação diz respeito a projetos aprovados em votação no Parlamento; não verificámos a versão final do diploma nem a data de entrada em vigor, por isso consulte as páginas oficiais antes de assumir que uma regra já se aplica.

SituaçãoO que a fonte oficial indica
Cartão de Cidadão portuguêsNão é preciso pedir número de utente
Pessoa estrangeira, primeira ida a uma unidade públicaO número é atribuído nessa primeira vez
Inscrição no centro de saúdeNacionalidade portuguesa ou estrangeira com autorização de residência
Cobertura de despesas pelo SNSNúmero de utente associado a identificação, NIF português, morada em Portugal e autorização de residência válida (há exceções previstas na lei)

Quando procurar ajuda urgente

Em situação de urgência, a página oficial indica que pode ligar para os contactos de emergência (112 ou 808 24 24 24) antes de se dirigir às urgências do hospital público. O 112 é o número de emergência único europeu, disponível em toda a União Europeia. Para perceber quando ir às urgências ou ao centro de saúde, leia cuidados de saúde primários vs. urgências.

Perguntas frequentes

Preciso de número de utente para ser atendido?

Para pessoas estrangeiras, o número é atribuído na primeira vez que se dirigem a uma unidade de saúde pública. Para se inscrever no centro de saúde, a página indica que, se não tiver número, o pode obter no momento da inscrição.

Quem tem Cartão de Cidadão tem de pedir o número?

Não. Quem tem Cartão de Cidadão português não precisa de pedir o número de utente.

O número de utente garante que não pago os cuidados?

Não. A atribuição do número não garante a cobertura das despesas pelo SNS, que depende dos dados associados ao registo, com exceções previstas na lei.

Que documentos devo levar ao centro de saúde?

A página oficial diz apenas que é preciso o número de utente e alguns documentos e informações, sem os listar. Para a cobertura de despesas, refere documento de identificação, NIF português, morada completa em Portugal e autorização de residência válida. Pergunte no centro de saúde ou na SNS 24 (808 24 24 24) o que se aplica ao seu caso.

Onde encontro o meu centro de saúde?

Dá-se preferência ao centro de saúde da área de residência. Pode procurar no diretório e ver como recolhemos a informação na nossa metodologia. Para perceber a organização regional, veja o que são os ACES.

Fontes oficiais

Este artigo é informativo e não substitui a avaliação de um profissional de saúde. Informação verificada em 31 de outubro de 2026.

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