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Reclamação ou elogio a um centro de saúde: Livro e ERS

Reclamação ou elogio a um centro de saúde: Livro e ERS

Por Equipa editorial CentrosdeSaúde.com Publicado em

Informação elaborada a partir de fontes oficiais do SNS e de outras entidades públicas, listadas no fim do artigo. Conheça a nossa metodologia. Este conteúdo não substitui aconselhamento médico.

Resposta rápida: Para reclamar de um centro de saúde público, peça o Livro de Reclamações Amarelo na própria unidade, que é de disponibilização obrigatória em estabelecimentos com atendimento ao público. Se a unidade constar do Livro Amarelo Eletrónico, pode usá-lo; se não constar, use o livro físico ou reclame diretamente à ERS. Elogios e sugestões seguem os mesmos meios.

Este guia é para quem quer registar uma reclamação, um elogio ou uma sugestão sobre o atendimento num centro de saúde, numa USF ou numa UCSP, e não sabe por onde começar. As informações vêm das páginas da Entidade Reguladora da Saúde (ERS) e do portal do SNS. Para marcar consultas ou perceber como funciona a sua unidade, consulte também o guia para marcar consulta no centro de saúde.

Quem pode reclamar e sobre quê?

Reclamar é um ato voluntário e um dos mais importantes direitos dos utentes. A ERS indica que todas as pessoas que utilizam serviços de saúde têm este direito, independentemente da nacionalidade ou residência. Também pode reclamar quem acompanha ou visita utentes, e não apenas quem recebe os cuidados.

Os centros de saúde estão na lista de estabelecimentos sobre os quais se pode reclamar à ERS, a par de hospitais, clínicas, consultórios, laboratórios e unidades de cuidados continuados. Segundo a ERS, as reclamações que lhe cabem são as que visam um prestador de cuidados de saúde, de natureza pública, privada, cooperativa ou social, com estabelecimento em Portugal continental. Pode consultar a lista de centros de saúde do nosso diretório para identificar a sua unidade.

O que fazer antes de reclamar?

A ERS recomenda que tente primeiro uma solução junto do prestador: contacte a unidade. Se não resultar, avance para uma reclamação formal. Reclamar é um direito, pelo que, segundo a ERS, não pode ser prejudicado por apresentar uma reclamação.

Onde posso reclamar, elogiar ou sugerir?

A reclamação tem de ser sempre feita por escrito. Os meios disponíveis dependem de a unidade ser pública ou privada, como resume a tabela.

MeioO que éQuando se aplica
Livro de Reclamações físicoDisponibilização obrigatória nos estabelecimentos com atendimento ao público; no setor público é o Livro AmareloQualquer centro de saúde público
Livro Amarelo EletrónicoPlataforma digital para reclamações, sugestões ou elogiosApenas alguns prestadores públicos; se a unidade não constar, use o livro físico ou a ERS
Reclamação direta à ERSFormulário online, correio postal ou emailSempre que o prestador não constar da plataforma ou preferir reclamar diretamente

No setor privado o utente pode solicitar o Livro de Reclamações (o livro vermelho), e apenas os prestadores dos setores privado, cooperativo e social são obrigados a ter Livro de Reclamações Eletrónico. Nos prestadores públicos, a ERS diz que a plataforma eletrónica se aplica a alguns, e que, se o prestador público não constar do Livro Amarelo Eletrónico, deve usar o livro físico ou reclamar diretamente à ERS.

Como apresentar uma reclamação, passo a passo?

  1. Peça o livro no balcão da unidade. O prestador deve disponibilizá-lo de forma imediata e gratuita.
  2. Preencha os dados do estabelecimento, incluindo a morada, porque podem existir estabelecimentos com designações semelhantes.
  3. Preencha os seus dados. A ERS indica que devem ser preenchidos nome, morada e contactos, para que a resposta chegue à pessoa certa, ao local e ao contacto corretos.
  4. Descreva a situação de forma clara e objetiva. Informação insuficiente pode comprometer o efeito útil da reclamação.
  5. Guarde a sua cópia e a referência atribuída à reclamação, que pode ser necessária para enviar informação adicional.

Se tiver dificuldade em redigir a reclamação, a ERS indica que pode pedir ajuda ao prestador ou ao atendimento telefónico ou presencial da ERS.

O que acontece se o centro de saúde recusar o livro?

O ato de reclamar não pode ser limitado por qualquer ato da entidade reclamada. Se o prestador recusar ou condicionar o acesso ao Livro de Reclamações, o utente pode chamar ao local um agente de autoridade (PSP, GNR ou Polícia Municipal). A ERS explica que o agente levanta um auto de notícia, que é remetido à ERS.

Como reclamar diretamente à ERS?

Pode usar o formulário de reclamação online no site da ERS, enviar carta para a morada da ERS ou escrever para reclamacoes@ers.pt. Para apoio na área das reclamações, a ERS disponibiliza o call center 309 309 309 (9h às 17h30, chamada para rede fixa nacional). Indique o prestador visado com o nome, a morada e o NIF/NIPC e descreve os factos, juntando documentos relevantes.

A ERS aconselha o utente a identificar-se. Fazer uma reclamação anónima é possível, mas traz consequências no tratamento e na análise pela ERS, e o prestador poderá não conseguir prestar os devidos esclarecimentos. Evite reclamar apenas nas redes sociais: a ERS alerta que reclamar nas redes sociais e em plataformas digitais de comentários não garante o tratamento da reclamação conforme a lei.

O que acontece depois e quanto tempo demora?

  • Quem responde à reclamação é o prestador de cuidados de saúde.
  • A ERS analisa a reclamação e decide, considerando os factos.
  • A ERS atua se detetar algum incumprimento, através de instruções, recomendações ou até sanções ao prestador.
  • Reclamações fora da competência da ERS são encaminhadas para a entidade competente.

Os prestadores têm a obrigação de remeter à ERS as reclamações, elogios e sugestões no prazo de 10 dias úteis, com as suas alegações e a resposta enviada ao reclamante. A ERS não indica nas páginas consultadas um prazo para concluir o processo, por isso não o podemos afirmar. Pode consultar o estado do processo no site da ERS, pesquisando pelo número da reclamação atribuído pela ERS ou pelo número da folha de reclamação.

No setor público do SNS existe ainda o SIM-Cidadão, um sistema de gestão de sugestões e reclamações dos utentes do SNS. Recolhe e trata as exposições apresentadas no Livro Amarelo ou nos Gabinetes do Cidadão das instituições públicas.

Há prazo para reclamar e o que fazer se não houver resposta?

Não existe um prazo legalmente estipulado para apresentar uma reclamação. Ainda assim, convém fazê-lo o mais perto possível dos factos. Se não obtiver resposta do prestador, deve informar a ERS. Se discordar da resposta, pode contestá-la junto do prestador ou da ERS. Se houver um conflito com o prestador, a ERS disponibiliza também um Sistema de Mediação de Conflitos.

Há ainda um caso específico: o portal do SNS refere o direito de reclamar para a ERS caso os Tempos Máximos de Resposta Garantidos (TMRG) não sejam cumpridos. Se procura um médico de família, veja o guia sobre o médico de família no SNS.

Quando procurar ajuda urgente

Uma reclamação é um processo administrativo e não resolve situações de saúde agudas. Em caso de emergência ligue 112; para triagem e aconselhamento ligue SNS 24 (808 24 24 24). Para perceber a diferença entre os serviços, leia quando ir ao centro de saúde ou às urgências.

Perguntas frequentes

Posso fazer um elogio ao centro de saúde?

Sim. Os elogios e sugestões são apresentados pelos mesmos meios que as reclamações, incluindo a plataforma eletrónica, que permite reclamações, sugestões ou elogios.

Tenho de me identificar?

Não é obrigatório, mas a ERS aconselha que se identifique. A reclamação anónima é possível, com consequências no tratamento e análise do processo.

Quanto tempo tenho para reclamar?

Não existe um prazo legalmente estipulado para apresentar uma reclamação.

A reclamação pode ser só oral?

Não. A reclamação tem de ser sempre reduzida a escrito, pelos meios previstos, e pode pedir ajuda se tiver dificuldade na redação.

Qual é o contacto da ERS para reclamações?

O call center da ERS é o 309 309 309 e o endereço eletrónico é reclamacoes@ers.pt.

Reclamar publicamente online conta como reclamação?

Segundo a ERS, reclamar nas redes sociais e em plataformas digitais de comentários não garante o tratamento da reclamação conforme a lei. Use os meios oficiais.

Sobre como verificamos a informação, consulte a nossa metodologia. Para outros temas de organização, veja o que são os ACES.

Fontes oficiais

Este artigo é informativo e não substitui a avaliação de um profissional de saúde. Informação verificada em 31 de outubro de 2026.

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