Sem médico de família: o que fazer e como pedir atribuição

Resposta rápida: Não ter médico de família não retira o direito a cuidados de saúde. Para pedir atribuição, o utente precisa de registo atualizado no Registo Nacional de Utentes e de inscrição num centro de saúde; depois fica elegível para uma equipa de saúde familiar, consoante as vagas e as prioridades legais. Se o acesso falhar, pode pedir esclarecimentos, contactar a ERS e reclamar.

Este guia é para quem vive em Portugal e não tem médico de família atribuído, ou quer pedir transferência ou mudança. As regras de inscrição e de registo de utentes foram reformuladas: entraram em vigor a 1 de abril de 2025 e foram depois alteradas pelo Despacho n.º 3118/2026, de 11 de março. Não repetimos aqui o que é um médico de família; para isso, veja Médico de Família: o que é e como escolher o seu no SNS.

Quem não tem médico de família fica sem cuidados?

Não. Segundo a Entidade Reguladora da Saúde (ERS), independentemente de ter, ou não, médico de família atribuído, o utente tem direito a cuidados de saúde com qualidade e em tempo considerado clinicamente aceitável para a sua condição de saúde. A Carta dos Direitos de Acesso, divulgada pelo SNS, refere o mesmo direito à prestação de cuidados em tempo clinicamente aceitável.

Na prática, há duas vias previstas para quem precisa de cuidados sem equipa atribuída:

• o utente sem inscrição nos cuidados de saúde primários pode fazer contactos esporádicos para cuidados médicos e de enfermagem, sem que isso gere uma inscrição numa unidade;
• o utente inscrito num centro de saúde pode, pontualmente, em situações de doença aguda ou inadiáveis, recorrer a outra unidade funcional.

Para marcar consultas e perceber a diferença entre centro de saúde e urgência, veja Como Marcar Consulta no Centro de Saúde pelo SNS24 e Cuidados de Saúde Primários vs. Urgências.

O que é preciso para pedir atribuição de médico de família?

O primeiro passo é estar inscrito. A inscrição nos cuidados de saúde primários obriga a um registo atualizado (ou atualizado não residente) no Registo Nacional de Utentes (RNU) e é feita num centro de saúde de uma unidade local de saúde. O ePortugal indica que se pode inscrever qualquer pessoa de nacionalidade portuguesa, ou de nacionalidade estrangeira com autorização de residência em Portugal, e que é preciso ter número nacional de utente e apresentar alguns documentos e informações.

Quem está inscrito fica elegível para uma equipa de saúde familiar. A ERS acrescenta que o utente que está sem equipa de saúde familiar por opção pode, a qualquer momento, solicitar a sua atribuição.

Como pedir atribuição, passo a passo?

1. Confirme o seu número nacional de utente e os dados de identificação. No Portal e na App SNS24 pode consultar os seus dados e a caracterização da sua inscrição nos cuidados de saúde primários, quando aplicável.
2. Verifique se o registo está atualizado. Se faltarem dados, dirija-se a uma unidade de saúde com a documentação necessária.
3. Inscreva-se, ou confirme a inscrição, no centro de saúde da unidade local de saúde da sua área.
4. Peça a atribuição de médico de família nessa unidade e questione a que lista de espera foi associado.
5. Se pertence a um agregado com grávida, doença crónica, multimorbilidade ou criança até 12 anos, informe a unidade, porque estas famílias têm prioridade.

Não encontrámos, numa página oficial, uma funcionalidade online para pedir a atribuição diretamente; confirme no seu centro de saúde o canal disponível. Pode ver a morada do mais próximo no nosso diretório de centros de saúde, por exemplo em Lisboa ou no Porto.

Por que ordem são atribuídos os médicos?

A inscrição em lista de médico de família depende da disponibilidade de vagas nas unidades funcionais da unidade local de saúde onde o utente tem registo atualizado, e tem de respeitar os intervalos de dimensão das listas. Privilegia-se a inscrição em agregado familiar, para que os utentes fiquem, preferencialmente, com o mesmo médico.

Como mudar de unidade ou de lista de médico?

A ERS confirma dois direitos: o utente pode solicitar a transferência de unidade funcional nos cuidados de saúde primários e pode optar por não ter médico de família ou pedir a saída da lista onde está inscrito. A transferência depende, como qualquer inscrição, das vagas existentes na unidade pretendida. Não conseguimos confirmar numa página oficial um procedimento nacional uniforme para trocar de médico dentro da mesma unidade; o melhor é fazer o pedido por escrito ao centro de saúde e guardar o comprovativo.

Posso perder o médico de família?

Pode. A ERS explica que os utentes sem contacto com o SNS há mais de cinco anos podem deixar de ter médico de família, libertando a vaga, mas não perdem a inscrição nem o acesso aos cuidados de saúde primários, desde que o registo esteja atualizado. Contam todos os cuidados do SNS: quem não vai ao centro de saúde há mais de cinco anos mas recebeu cuidados hospitalares numa unidade do SNS já não é elegível para esta reformulação.

E se o registo no RNU estiver incompleto?

Um registo em curso tem a duração máxima de 180 dias, contados desde a data do contacto do SNS com o cidadão para atualizar os dados. Decorridos 90 dias após o primeiro contacto, sem que os dados tenham sido preenchidos, é feito um novo contacto. No Portal e na App SNS24 pode atualizar o telefone e o e-mail. A SPMS recorda que os utentes podem sempre atualizar os dados numa unidade de saúde, com a documentação necessária.

Um registo incompleto não impede o acesso ao SNS: a ERS é clara em que, independentemente do tipo de registo no RNU, os cidadãos portugueses e os residentes abrangidos são beneficiários do SNS. Mas sem registo atualizado não há inscrição nos cuidados de saúde primários.

O que fazer se o acesso a cuidados não for respeitado?

1. Peça esclarecimentos ao estabelecimento prestador de cuidados.
2. Se a dúvida persistir, faça um pedido de informação à ERS, nomeadamente através do formulário online.
3. Se não obtiver resolução, apresente reclamação na unidade de saúde, no Livro de Reclamações físico ou eletrónico, ou através do formulário da ERS.

O call center da ERS é o 309 309 309 (chamada para rede fixa nacional), das 9h às 17h30. Veja também como funcionam os ACES e o papel do enfermeiro de família, que também integra a equipa de saúde familiar. Sobre a forma como recolhemos e verificamos a informação, consulte a nossa metodologia.

Quando procurar ajuda urgente

Esta página é administrativa. Para sintomas ou dúvidas clínicas, contacte o SNS 24 ou, em emergência, o número nacional de emergência; não espere pela atribuição de médico.

Perguntas frequentes

Sem médico de família, posso ir ao centro de saúde?

Sim. Quem não tem inscrição pode fazer contactos esporádicos para cuidados médicos e de enfermagem, e quem está inscrito pode recorrer pontualmente a outra unidade em doença aguda ou situação inadiável.

Preciso de registo atualizado para ter médico de família?

Sim. A inscrição nos cuidados de saúde primários exige registo atualizado ou atualizado não residente no RNU.

Quem tem prioridade na atribuição?

Segundo a ERS, as famílias com grávidas, utentes com multimorbilidade ou doença crónica, ou crianças até 12 anos de vida.

Posso recusar ter médico de família?

Sim. O utente pode optar pela não inscrição em médico de família ou pedir a saída da lista, e pode solicitar a atribuição mais tarde.

Quanto tempo demora a ser atribuído?

Não há prazo oficial verificado: depende das vagas e das listas de espera da sua unidade local de saúde.

Fontes oficiais

• O Registo Nacional de Utentes (RNU) e a inscrição nos cuidados de saúde primários – ERS
• Registo Nacional de Utentes: novas regras para inscrição melhoram qualidade dos dados – SPMS
• Inscrever-se no centro de saúde – ePortugal.gov.pt
• Direitos e Deveres do Utente – SNS

Este artigo é informativo e não substitui a avaliação de um profissional de saúde. Informação verificada em 31 de outubro de 2026.